Mesmo após cassação, Câmara pede a Dino liberação de emendas de Eduardo Bolsonaro
A Câmara dos Deputados solicitou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desbloqueio das emendas parlamentares apresentadas pelos então deputados Alexandre Ramagem (PL) e Eduardo Bolsonaro (PL), que perderam seus mandatos. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (30).
A intenção da Casa é que os recursos possam ser utilizados pelos suplentes que assumiram as vagas: Dr. Flávio (PL) e Missionário José Olímpio (PL). Segundo a Advocacia da Câmara, as emendas permaneceram bloqueadas após a cassação dos mandatos, o que tem impedido os novos parlamentares de exercerem plenamente as prerrogativas de autor.
Na avaliação da Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta (Republicanos), a manutenção do bloqueio gera “impacto direto nos estados representados”, especialmente Rio de Janeiro e São Paulo, ao dificultar o direcionamento de recursos para investimentos e políticas públicas.
A Câmara argumenta ainda que a situação provoca perda de representatividade e prejudica a destinação de verbas que já estavam previstas no Orçamento. Em trecho da petição, a Casa sustenta que as emendas parlamentares têm papel essencial no financiamento de políticas públicas e que a continuidade do bloqueio é danosa ao interesse das populações representadas.
Em decisão proferida em dezembro de 2025, o ministro Flávio Dino determinou que o Poder Executivo ficasse impedido de receber, analisar, encaminhar, liberar ou executar indicações de emendas vinculadas a Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
De acordo com o advogado da Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, a legislação permite, em casos de substituição parlamentar, a transferência das prerrogativas sobre emendas ainda não empenhadas, especialmente quando há impedimento de ordem técnica. Nesse sentido, a Câmara defende que o bloqueio determinado pelo STF se enquadra nessa hipótese e pode ser revisto.
