Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes contrata empresa de Eduardo DP por R$ 14 milhões e repassa milhões sem detalhamento
Um levantamento feito pelo Portal São Luís Notícia revela que a Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, por meio da Secretaria Municipal de Obras, firmou em fevereiro de 2025 um contrato no valor de R$ 14.236.993,85 com a empresa EDP Infraestrutura e Pavimentação LTDA, sediada no município de Amapá do Maranhão, distante mais de 500 km da capital. A empresa é de propriedade do empresário Eduardo José Barros Costa, mais conhecido como Eduardo DP ou Eduardo Imperador — figura conhecida nos bastidores da política maranhense e alvo de investigações da Polícia Federal.
O contrato foi assinado sem licitação direta, através da controversa modalidade de “carona” em ata de registro de preços, prática legal, porém amplamente criticada por abrir brechas para contratações sem concorrência. Mesmo sem qualquer detalhamento público sobre a obra, a empresa já recebeu R$ 2.763.975,34 entre abril e julho — quase 20% do valor total — em menos de quatro meses.
Sinais de possíveis irregularidades
Modalidade “carona” sem estudos técnicos públicos
A contratação foi feita por meio da chamada “carona em ata de registro de preços”, modalidade legal, porém frequentemente questionada por especialistas e órgãos de controle por favorecer contratações sem ampla concorrência. A Lei 14.133/2021 exige que a administração comprove a vantajosidade econômica da adesão, o que não foi documentado publicamente até o momento.
Pagamentos executados em menos de 60 dias da assinatura do contrato
O tempo de execução de obras de grande impacto, que exige especialistas, grandes maquinários e mão de obra especializada requer um tempo maior para começar a dar resultados, mas em SAL, a empresa de DP conseguiu abocanhar quase R$ 3 milhões em um intervalo de tempo muito curto, onde foram efetuados o pagamento de R$ 2.063.332,00 em 16 de abril e de R$ 700.643,34 em 14 de maio.
Empresa de município pequeno e sem histórico regional
Com sede no interior do estado, a EDP Infraestrutura e Pavimentação é pouco conhecida na execução de contratos de grande porte. Mesmo assim, já figura entre as empresas que mais movimentaram recursos públicos no Maranhão em 2025.
Questões em aberto que exigem resposta
• A empresa apresentou garantia de execução (5% do valor global) prevista em contrato?
• Foram realizados termos aditivos ou alterações contratuais sem publicidade?
• A contratação passou por análise técnica do Ministério Público ou Tribunal de Contas do Estado?
• Há documentos oficiais que justifiquem a escolha da empresa e os valores pagos até agora?
Conclusão
O caso levanta sérias suspeitas de falta de transparência, direcionamento contratual e possível má gestão de recursos públicos. O Portal São Luís Notícia encaminhou pedido oficial, com base na Lei de Acesso à Informação, solicitando:
• Relatórios de medição das obras;
• Justificativas técnicas da adesão à ata de preços;
• Comprovação da prestação de garantia contratual;
• Detalhamento dos serviços executados até o momento.
Enquanto isso, a população de Santo Antônio dos Lopes segue sem saber onde estão os quase R$ 3 milhões já pagos com dinheiro público.
