Governo federal nega taxação de transferências via Pix acima de R$ 5 mil e desmente multa de 150%
O governo federal se pronunciou, nesta segunda-feira (29/12), sobre novos rumores acerca da taxação de transferências de R$ 5 mil ou mais. De acordo o Palácio do Planalto, os boatos que circulam nas redes sociais “inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”.
Em nota, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a informação é mentirosa e esclareceu que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, salientou.
O governo ainda frisou que “não existe nenhuma tributação de 27,5% em transações” e que “é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”.Além disso, esclareceu que “não existe tributação por movimentação financeira”. O comunicado pontua, inclusive, que “disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”.
Em janeiro de 2025, boatos semelhantes começaram a circular nas redes sociais. Na época, a informação de que Pix de mais de R$ 5 mil seria notificado à Receita foi confundida com a possibilidade de haver nova taxação, o que não era verdade.
“A única verdade que mensagens falsas não querem contar é que: a partir de janeiro quem ganha até R$ 5 mil estará completamente isento do imposto de renda e quem ganha até R$ 7.350 terá desconto. Isso é o que os autores dessas mensagens falsas não querem que a população saiba. Não caia em fake news!”, reforça o comunicado.
