Ministro Flávio Dino suspende quebra de sigilo de amiga de Lulinha na CPMI do INSS
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu nesta quarta-feira (4) a decisão da CPMI do INSS que havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Moreira Luchsinger, apontada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha).
A liminar foi concedida em mandado de segurança apresentado pela empresária. Dino entendeu que a comissão aprovou as quebras de sigilo de forma genérica, em votação “em bloco”, sem análise individualizada de cada investigado, o que pode ferir garantias constitucionais de privacidade e intimidade.
O ministro determinou que, caso os dados já tenham sido enviados à CPMI, eles permaneçam sob sigilo, sob a guarda do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A decisão não cita diretamente Lulinha, mas pode abrir precedente para questionamentos semelhantes.
Dino também afirmou que a suspensão não impede que a CPMI volte a analisar o tema de forma individualizada no futuro. A liminar ainda será submetida ao plenário do STF.
