Justiça proíbe Banco do Brasil de fechar agências no Maranhão
A Justiça do Maranhão proibiu o Banco do Brasil de encerrar, suspender ou reduzir o atendimento presencial em diversas agências do estado. A decisão atinge unidades localizadas em São Luís, Bacabal, Imperatriz, Caxias e em outros municípios do interior, e impede que essas agências sejam transformadas apenas em postos de atendimento.
A determinação é do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ao julgar ação movida pelo Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo (Ibedec/MA) contra o plano de reorganização do Banco do Brasil, anunciado em janeiro de 2021.
Pela decisão, o banco deve manter o funcionamento pleno das agências da Cohatrac e Reviver, em São Luís; Teixeira Mendes, em Bacabal; Praça da Cultura, em Imperatriz; e Volta Redonda, em Caxias, além de evitar qualquer tipo de redução no atendimento presencial e garantir todos os serviços bancários à população.
O Banco do Brasil também está proibido de transformar ou fechar as agências de Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima Campos, Matões, Olho d’Água das Cunhãs, Parnarama, além das unidades Alemanha e Anil, na capital. Caso alguma dessas agências já tenha sido encerrada ou alterada, o banco deverá restabelecer o atendimento presencial, com estrutura adequada e número suficiente de funcionários.
Além das restrições, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 54 milhões, que será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Na ação, o Ibedec argumentou que o fechamento de agências configura prática abusiva, por alterar unilateralmente a prestação de serviços essenciais, agravando a exclusão social, especialmente em um estado que apresenta baixos índices de acesso à internet. Dados do IBGE apontam que o Maranhão está entre os estados com menor conectividade do país, o que dificulta o atendimento exclusivamente digital.
O Banco do Brasil alegou que a alta taxa de transações online justificaria a redução do atendimento presencial, argumento que não foi acolhido pelo Judiciário.
