STF determina suspensão ampla das ações de indenização relacionadas a voos
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) a suspensão nacional de todos os processos que discutem pedidos de indenização por atrasos e cancelamentos de voos provocados por situações de força maior, como mau tempo.
A decisão ficará válida até que o Supremo estabeleça um entendimento definitivo sobre a responsabilidade das companhias aéreas nesses casos.
O despacho foi dado no âmbito de uma ação envolvendo a Azul Linhas Aéreas, que havia sido condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a compensar um passageiro por danos morais e materiais após mudanças inesperadas no voo.
Toffoli destacou que o número elevado de processos relacionados ao setor aéreo e as decisões divergentes entre tribunais têm provocado insegurança jurídica. Para ele, a suspensão temporária é necessária para que o STF uniformize o tema e evite interpretações distintas pelo país.
“Diante do volume expressivo de ações e do risco de litigância predatória, considero adequado interromper o andamento desses processos até o julgamento final”, registrou o ministro.
O caso ainda será analisado pelo plenário da Corte, mas não há previsão de quando o julgamento ocorrerá.
