Senado aprova projeto que proíbe descontos automáticos em aposentadorias e pensões do INSS
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei 1.546/2024, que proíbe que associações e instituições financeiras façam descontos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o texto aprovado, qualquer desconto indevido deverá ser devolvido pelas entidades em até 30 dias após a notificação da irregularidade. O projeto também prevê o confisco de bens de empresas envolvidas em fraudes relacionadas a descontos administrados pelo INSS.
A iniciativa ganhou força após o escândalo conhecido como “Farra do INSS”, que mostrou a atuação de entidades fraudulentas aplicando descontos indevidos em benefícios previdenciários. Em abril, a Polícia Federal deflagrou a operação Sem Desconto, que mirou integrantes da cúpula da Previdência Social. As investigações apontam que cerca de R$ 6 bilhões teriam sido desviados desde 2019.
Atualmente, a lei permite que associações de aposentados cobrem mensalidades diretamente do benefício, desde que o filiado autorize o desconto. No entanto, na prática, há inúmeros casos em que isso ocorre sem o consentimento do beneficiário.O projeto também estabelece novas regras para operações de crédito consignado. A partir da sanção, só serão aceitas autorizações formalizadas por escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria.
