TCE investiga prefeito Dr. Julinho por gasto de R$ 8 milhões em livros do PNLD
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão abriu uma investigação contra a administração do prefeito Dr. Julinho, em São José de Ribamar, após identificar possíveis irregularidades em uma contratação de mais de R$ 8 milhões para compra de livros didáticos. O problema apontado pelo órgão é que o município já recebia esse mesmo material gratuitamente por meio do Programa Nacional do Livro e Material Didático, distribuído pelo Governo Federal às redes públicas de ensino.
A apuração começou a partir de uma representação da Gerência de Fiscalização III do TCE. Os auditores afirmam que a prefeitura não apenas adquiriu livros que já estavam disponíveis sem custo, como também utilizou uma justificativa considerada frágil para dispensar o processo de licitação. A gestão municipal alegou que apenas a empresa R Oliveira Comércio e Serviços Educacionais teria exclusividade para fornecer as coleções “Descobertas no Brincaprender” e “Leio, Escrevo e Calculo”.
A fiscalização, no entanto, identificou que esses mesmos livros foram comprados por outros municípios maranhenses por meio de pregão eletrônico, o que contradiz a tese de exclusividade apresentada pela prefeitura. Para o Tribunal, havia possibilidade de promover uma disputa pública e ampliar a concorrência, mas a administração optou por uma contratação direta que pode ter restringido a competitividade e aumentado o risco de prejuízo aos cofres públicos.
O caso ganha proporções ainda maiores com os dados do FNDE, que mostram que São José de Ribamar recebeu mais de 133 mil livros do programa nacional em 2025, volume suficiente para atender as escolas da rede municipal. Mesmo assim, a gestão aprovou a compra de 61 mil exemplares das mesmas coleções, o que, segundo os auditores, representa uma despesa considerada desnecessária e contrária ao princípio da economicidade. Eles alertam que a continuidade dos pagamentos pode resultar em dano de difícil reparação ao município.
Diante das informações reunidas, o Tribunal de Contas determinou a suspensão imediata dos repasses relacionados ao contrato. O prefeito Dr. Julinho também foi notificado a apresentar documentação que comprove a entrega integral dos livros, a compatibilidade entre o que foi comprado e o que era realmente necessário e os motivos que justificariam o gasto milionário com um material já garantido pelo Governo Federal.
O episódio se soma a outras polêmicas envolvendo o uso de recursos da educação na gestão municipal. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o processo pode se transformar em um dos maiores escândalos já registrados no estado.
