Sistema de transporte de São Luís vira alvo de inquérito do MP-MA por suspeitas de irregularidades
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou, nesta segunda-feira (23), um inquérito civil para investigar possíveis violações aos direitos dos usuários do transporte coletivo urbano em São Luís. O procedimento foi aberto pela promotora de Justiça Lítia Cavalcanti.
A investigação tem como objetivo apurar falhas na prestação do serviço, paralisações, interrupções, problemas estruturais e eventuais irregularidades relacionadas à gestão, ao financiamento e à operação do sistema de transporte público da capital.
Entre os fundamentos do inquérito estão o caráter essencial do transporte coletivo, o direito do consumidor a um serviço público adequado, o princípio da modicidade tarifária e o dever de continuidade do serviço.
Como primeiras providências, o MPMA solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) o envio de informações e documentos sobre todas as linhas do sistema, incluindo itinerários, consórcios, concessionárias e frotas. Também foram requisitadas planilhas de custos do serviço, valores de subsídios tarifários pagos entre 2021 e 2026, número de novos ônibus incorporados no período e medidas administrativas adotadas pelo Município diante das falhas registradas.
O procedimento também pede ao Consórcio Via SL esclarecimentos sobre a situação da empresa Expresso Rei de França e os motivos das interrupções na prestação do serviço desde 2025.Estão no foco da apuração o Município de São Luís, o SET, os consórcios Central, Via SL e Upaon-Açu, além da empresa Viação Primor Ltda.
O Ministério Público deverá analisar a documentação para verificar se houve irregularidades e se serão necessárias medidas judiciais ou administrativas.
