STF forma maioria para manter condenação de ex-chefes da PMDF pelos atos de 8 de janeiro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (20) para manter a condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão na contenção dos atos de 8 de janeiro de 2023.
As penas impostas chegam a até 16 anos de prisão. O julgamento ocorre em plenário virtual e analisa recursos apresentados pelas defesas dos oficiais condenados.
Até o momento, prevalece o entendimento do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que não identificou irregularidades na decisão colegiada anterior. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, restando o posicionamento de Flávio Dino.
Durante a tramitação, as defesas contestaram a competência do STF para julgar o caso, alegando ausência de foro privilegiado. Também afirmaram ter havido cerceamento de defesa, citando suposta falta de acesso integral aos documentos do processo.
O julgamento segue aberto no ambiente virtual e ainda pode receber novos votos até o encerramento do prazo.
