Justiça Federal determina remoção de bangalôs irregulares na praia da Ponta d’Areia em São Luís
A Justiça Federal determinou nesta quinta-feira (8) a remoção imediata de todos os bangalôs e estruturas similares instalados irregularmente na faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Ponta d’Areia, São Luís (MA).
A decisão, do juiz José Valterson de Lima, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e dá prazo de 15 dias para a União e o município removerem as construções, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 200 mil. A medida também proíbe novas instalações na área, como barracas e decks, que prejudiquem o uso coletivo da praia.
Segundo a Justiça, a ocupação da faixa de areia é ilegal, pois viola princípios de preservação ambiental e do patrimônio público, além de impedir o acesso da população ao litoral. Os bangalôs, sem licenciamento ambiental ou autorização da Secretaria de Patrimônio da União, funcionavam como extensões privadas de bares e restaurantes, causando impactos ambientais negativos. A decisão reforça a necessidade de fiscalização contínua para evitar novas ocupações ilegais.
