TJMA concede liberdade provisória a prefeito acusado de homicídio
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu, nesta sexta-feira (19), liberdade provisória ao prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Peixoto Moura Xavier, preso preventivamente sob a acusação de assassinar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos. A decisão foi proferida em caráter liminar pelo desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal.
O episódio que resultou na denúncia ocorreu em 6 de julho deste ano, durante uma vaquejada realizada em Trizidela do Vale. Segundo a acusação, o prefeito teria disparado cinco vezes contra o policial após uma discussão relacionada ao uso do farol alto de um veículo. A defesa, por sua vez, sustenta que João Vitor agiu em legítima defesa, alegando que o militar, embriagado e armado, iniciou as agressões físicas e chegou a sacar sua arma antes de ser atingido.
Ao analisar o habeas corpus, o desembargador considerou que, apesar de existirem indícios de autoria e materialidade, não estão presentes os requisitos que autorizariam a manutenção da prisão preventiva, como risco concreto de reiteração criminosa ou ameaça à ordem pública. Ele destacou, ainda, que o “clamor público” não pode, isoladamente, sustentar a custódia cautelar.
Com a decisão, o prefeito poderá responder em liberdade, desde que cumpra medidas restritivas determinadas pela Justiça, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento mensal em juízo, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com testemunhas, além de restrição para deixar a comarca. O descumprimento dessas condições poderá resultar na revogação da medida e em nova decretação de prisão.
