Câmara aprova orçamento de São Luís para 2026 com previsão de R$ 6,03 bilhões
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta quarta-feira (25), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto foi votado em segundo turno e em redação final, fixando a previsão orçamentária do município em R$ 6.031.163.583,55.
Durante a sessão, os vereadores analisaram e votaram as emendas ao projeto. Entre os destaques está a destinação de R$ 15 milhões para o início da implantação gradual do passe livre estudantil na capital maranhense.
O relator da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha, já havia informado que o relatório técnico estava concluído e que a votação se concentraria na deliberação final da proposta.
Antes da aprovação da LOA, o Legislativo municipal já havia aprovado o Plano Plurianual (PPA), que inclui o passe livre estudantil entre as prioridades da gestão para os próximos quatro anos.
Enquanto o orçamento não era votado, o Executivo operava em regime provisório por meio do sistema de duodécimos, mecanismo que permite a utilização mensal de até 1/12 do valor previsto no projeto orçamentário para garantir o pagamento de despesas obrigatórias e a manutenção de serviços essenciais.
Com a aprovação, o município passa a contar oficialmente com a previsão orçamentária para 2026, encerrando o impasse legislativo e permitindo a execução integral do planejamento financeiro da capital.
