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Mesmo presa, Câmara barra cassação e mantém mandato de Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quarta-feira (10), manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). A proposta de cassação apresentada pela Mesa Diretora não alcançou os 257 votos exigidos. O placar terminou com 227 votos favoráveis à perda do mandato, 110 contrários e 10 abstenções, o que resultou no arquivamento do processo.

A decisão preserva o mandato da parlamentar mesmo após a condenação definitiva imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli foi sentenciada a 10 anos de reclusão por incentivar e participar das invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está detida na Itália enquanto aguarda a análise do pedido de extradição.

O resultado no Plenário contraria o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator, Claudio Cajado (PP-BA), defendia que a cassação seria inevitável, já que a deputada cumpre pena em regime fechado. O parecer citava decisão do STF no caso do ex-deputado Nelson Meurer e reforçava manifestação da 1ª Turma do Supremo afirmando que caberia à Câmara declarar a perda do mandato.

Segundo as investigações, Zambelli atuou como incentivadora do ataque hacker executado por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer. Em janeiro de 2023, foram registradas 13 invasões e emitidos 16 documentos falsificados, entre eles mandados de prisão, alvarás e ordens de bloqueio, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, assinado fraudulentamente em seu nome.

Além da pena de prisão, a deputada também foi condenada ao pagamento de multa e a uma indenização de R$ 2 milhões.

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