Lei Orçamentária de 2026 é publicada no Diário Oficial do Maranhão
O governador Carlos Brandão sancionou o orçamento do Maranhão para 2026, que entrou em vigor nesta quinta-feira (1º), após a publicação no Diário Oficial do Estado. A lei define quanto o governo espera arrecadar e como esse dinheiro poderá ser usado ao longo do ano, com previsão de cerca de R$ 38 bilhões.
A maior parte dos recursos, aproximadamente R$ 25,6 bilhões, será usada para manter o funcionamento do Estado, como pagamento de serviços, órgãos públicos e estrutura administrativa. Outros R$ 11,9 bilhões serão destinados às áreas sociais, principalmente saúde, previdência e assistência social. Já as empresas estatais devem receber cerca de R$ 399,6 milhões para investimentos e melhorias nos serviços.
A lei também permite que o governo faça ajustes no orçamento durante o ano. O Executivo poderá reforçar despesas que precisem de mais dinheiro, usando até 50% do total previsto. Esse reforço pode vir de dinheiro que sobrou do ano passado, aumento da arrecadação ou remanejamento de verbas. Gastos obrigatórios, como salários, educação, saúde, precatórios e repasses aos municípios, ficam fora desse limite.
Além disso, o governo poderá transferir recursos entre órgãos e programas por decreto, facilitando a execução das ações. Projetos previstos no Plano Plurianual 2024–2027 que não estavam no orçamento inicial poderão ser incluídos ao longo do ano.
As emendas dos deputados serão executadas com suplementação do orçamento, priorizando a Reserva de Contingência.
