Câmara de São Luís aprova 11 projetos em sessões desta semana
A Câmara Municipal de São Luís encerrou uma semana movimentada com a aprovação de 11 Projetos de Lei, durante as sessões plenárias realizadas entre terça (25) e quarta-feira (26). As propostas abrangem áreas como saúde, assistência social, proteção à infância, educação, segurança e políticas voltadas para mulheres.
Na terça-feira, os vereadores aprovaram o PL 234/25, da vereadora Flávia Berthier (PL), que altera para 13 de julho a data do Dia Municipal pela Valorização dos Conselheiros Tutelares, adequando o calendário local ao estadual. Também recebeu aval o PL 220/25, de Fábio Macêdo Filho (Podemos), que institui o programa “Abraço Materno”, com apoio psicológico e ações de promoção da saúde mental para gestantes, puérperas e parturientes.
Ainda na área da saúde, foi aprovado o PL 168/25, de Rosana da Saúde (Republicanos), garantindo validade indeterminada ao laudo médico que comprova Diabetes Mellitus tipo 1, facilitando o acesso contínuo a benefícios.
A proteção de crianças e adolescentes também entrou em pauta com o PL 172/25, da vereadora Clara Gomes (PSD), que cria uma política municipal voltada à pesquisa e estudos para o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil.
Os parlamentares aprovaram, ainda, o PL 266/25, da Professora Magnólia (União Brasil), que cria o Dia Municipal do Líder Comunitário, celebrado em 5 de maio; o PL 360/25, de Douglas Pinto (PSD), que declara de utilidade pública o Instituto Batista Matos; e o PL 096/25, do vereador Paulo Victor (PSB), que institui o Programa de Ouvidoria Escolar para denúncias sigilosas de violência contra estudantes.
Na sessão de quarta-feira, mais quatro propostas foram aprovadas. Entre elas, o PL 082/25, de Flávia Berthier, que cria o Programa Municipal de Apoio às Mães Solo, garantindo suporte social e psicológico às mulheres que chefiam famílias. O plenário também aprovou o PL 087/25, do vereador Aldir Júnior (PL), que estabelece diretrizes de apoio à saúde mental em escolas e ambientes de trabalho.
Com foco na proteção e no respeito religioso, o PL 260/25, de Raimundo Jr. (Podemos), cria a Política Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no ambiente escolar. Encerrando a pauta, o PL 331/25, de Fábio Macêdo Filho, torna obrigatório o uso de crachá de identificação para seguranças de casas noturnas, bares e restaurantes.
Os projetos seguem agora para sanção do Executivo Municipal.
