STF mantém condenação de Jair Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou unanimidade de votos nesta sexta-feira (7) para rejeitar recurso e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da tentativa de golpe de Estado. A ação penal investiga o que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal qualificam como uma trama planejada para subverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a denúncia, o esquema envolvia vários núcleos: produção de desinformação sobre o sistema eleitoral, elaboração de uma minuta interna para decretação de estado de defesa ou sítio com base numa interpretação distorcida da Constituição, e a organização de eventuais ações militares ao redor dos atos do dia 8 de janeiro de 2023. Os réus respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os votos foram apresentados por Alexandre de Moraes, relator do processo, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux não participou porque, no mês passado, foi transferido para a Segunda Turma após ter votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento principal. Com os quatro votos registrados, o julgamento virtual foi declarado encerrado.
A partir desta decisão, caberá ao ministro Alexandre de Moraes determinar quando Bolsonaro e os demais réus serão presos. A medida só será possível após a declaração do trânsito em julgado da ação penal, que representa o fim do processo e a impossibilidade de novos recursos. Não há prazo estabelecido para essa decisão.
Em tese, Bolsonaro e os demais réus não têm direito automático a apresentar recurso para levar o caso ao plenário do STF. Para tal recurso, seria necessário que pelo menos dois ministros tivessem votado pela absolvição, o que permitiria a apresentação de embargos infringentes, mas no julgamento anterior (11 de setembro) o placar foi de quatro votos pela condenação e apenas um pela absolvição, o que inviabiliza esta via.
Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar em razão das investigações referentes ao inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal. A defesa poderá solicitar que ele cumpra a pena em regime domiciliar, alegando motivações de saúde, situação semelhante à vivida pelo ex-presidente Fernando Collor, que teve autorização para cumprir pena em casa com monitoramento eletrônico.
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses, também tiveram os recursos negados Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu da condenação porque firmou delação premiada durante as investigações. Ele já cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica retirada após autorização judicial.
