TCE-MA desaprova contas de Fernando Pessoa e aponta rombo fiscal e falhas graves na educação em Tuntum
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio recomendando a desaprovação das contas do prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2023, após identificar falhas consideradas relevantes na condução fiscal e administrativa do município.
De acordo com o relatório técnico, a gestão ultrapassou o limite legal de despesas com pessoal, atingindo 65,35% da receita corrente líquida, percentual superior ao permitido pela legislação. As justificativas apresentadas pela prefeitura não foram acolhidas, já que, segundo o órgão de controle, não houve documentação suficiente que comprovasse os dados utilizados na defesa.
A educação foi apontada como uma das áreas mais críticas na análise. O município destinou apenas 17,93% dos recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino, índice inferior ao mínimo constitucional de 25%. Para o Tribunal, os documentos encaminhados não comprovaram o cumprimento da aplicação obrigatória, mantendo a irregularidade no parecer.
O TCE também registrou problemas na utilização dos recursos do Fundeb, especialmente na complementação do Valor Anual por Aluno (VAAT). A administração não conseguiu demonstrar de forma clara a aplicação mínima exigida na educação infantil e em melhorias de infraestrutura escolar, o que, segundo o relatório, compromete políticas públicas voltadas à educação básica.
Além disso, foram detectadas inconsistências contábeis no balanço financeiro, incluindo erros de classificação e registros que não foram corrigidos ao longo do exercício, dificultando a análise das contas e levantando questionamentos sobre a transparência na gestão dos recursos públicos.
Outro ponto considerado grave foi o cenário de desequilíbrio financeiro ao final do ano, com déficit elevado e ausência de recursos em caixa suficientes para cobrir despesas já assumidas, situação que, segundo o Tribunal, afronta princípios essenciais da responsabilidade fiscal.
Apesar de alguns aspectos positivos identificados, o TCE entendeu que o conjunto das irregularidades evidencia fragilidades significativas na administração fiscal e financeira do município, motivo pelo qual recomendou a desaprovação das contas.
Agora, o parecer será encaminhado à Câmara Municipal de Tuntum, que ficará responsável pelo julgamento político definitivo das contas do gestor.
