EUA retiram Alexandre de Moraes e esposa da lista de sanções Magnitsky
O governo dos Estados Unidos retirou, na tarde desta sexta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e a esposa dele, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A medida encerra todas as restrições financeiras e territoriais impostas ao magistrado desde julho deste ano.
A decisão, publicada pelo Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros), do Departamento do Tesouro norte-americano, derruba o bloqueio de bens, o congelamento de eventuais contas nos EUA e a proibição de entrada em território americano. Também foram revogadas as sanções aplicadas ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., ligado à família do ministro.
Moraes havia sido alvo das punições em 30 de julho, após determinação do presidente Donald Trump, como parte da aplicação da Lei Magnitsky, legislação usada por Washington para sancionar estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala. À época, a medida foi interpretada como uma resposta às críticas do governo Trump às decisões do STF em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A remoção do nome de Moraes e de sua esposa da lista norte-americana ocorre quase cinco meses após o início das sanções e representa um recuo do governo dos EUA. Apesar da decisão, não houve qualquer anúncio sobre as restrições de vistos aplicadas a outros ministros da Corte brasileira e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, suspendidos também em julho.
A revogação retoma o acesso de Moraes ao sistema financeiro norte-americano e elimina impedimentos que o proibiam de realizar transações em dólar ou manter relações com instituições dos Estados Unidos.
Até o momento, o governo norte-americano não apresentou justificativa pública para a retirada das sanções.
