Felipe dos Pneus no radar do TCE por contratação de médico sem especialidade
A administração do prefeito Felipe dos Pneus, em Santa Inês, passou a ser alvo de uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que aponta possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. O foco da denúncia é a contratação e remuneração de um médico apresentado como especialista sem comprovação oficial da qualificação.
De acordo com o documento encaminhado ao órgão de controle, pagamentos teriam sido realizados com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) a um profissional divulgado como cirurgião geral. No entanto, segundo a representação, não foi identificado registro de qualificação de especialista (RQE) vinculado ao médico junto ao Conselho Federal de Medicina.
Mesmo sem o registro comprovado, o profissional aparece cadastrado no sistema federal de saúde como cirurgião geral e também como ginecologista e obstetra. A situação levantou questionamentos sobre a validação das informações pela administração municipal.
O texto da denúncia sustenta que a Prefeitura pode ter autorizado remuneração por especialidade não comprovada. Caso a irregularidade seja confirmada, o pagamento poderá ser caracterizado como despesa indevida e possível prejuízo aos cofres públicos. A representação ressalta ainda que cabe ao gestor municipal, responsável pelas despesas, assegurar a verificação da titulação profissional antes da liberação de valores diferenciados.
Também é apontada possível falha de fiscalização por parte da Secretaria Municipal de Saúde e de servidores encarregados do cadastro de dados nos sistemas oficiais.
Entre as medidas solicitadas ao TCE-MA estão a realização de auditoria na saúde municipal, a suspensão de eventuais pagamentos relacionados à especialidade questionada, o bloqueio preventivo de valores e a abertura de tomada de contas para apurar o impacto financeiro do caso.
Imagens anexadas ao processo incluem publicações em redes sociais nas quais o médico é apresentado atuando como cirurgião no hospital municipal. O material foi utilizado para reforçar os questionamentos encaminhados ao órgão de controle.
Até o momento, não há decisão definitiva sobre o caso, que deverá ser analisado pelo Tribunal de Contas.
