Governador Carlos Brandão reajusta gratificação por jornadas extras de policiais e bombeiros no Maranhão
O governo do Maranhão publicou a Medida Provisória nº 538/2026, que promove mudanças na Gratificação de Jornada Complementar Operacional Extraordinária (JOE). A iniciativa, assinada pelo governador Carlos Brandão, redefine critérios e atualiza o valor pago a policiais civis, militares e bombeiros militares convocados para atividades além da escala normal.
Pelo novo texto, a remuneração por turno adicional de seis horas poderá atingir até R$ 350. A quantia será fixada pelo responsável pela operação e o repasse ocorrerá no mês seguinte à realização do serviço.
A medida também impõe um teto de participação: cada agente poderá cumprir, no máximo, 12 jornadas extraordinárias por mês, desde que realizadas no período de folga. O mecanismo é voltado principalmente para reforço do policiamento em feriados, fins de semana, grandes eventos e outras demandas consideradas excepcionais.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o Executivo estadual aponta crescimento da necessidade de ações operacionais em diferentes regiões do estado, além da expansão de atividades ligadas a colégios militares e projetos sociais das corporações. A avaliação do governo é de que a atualização permitirá melhor gestão do efetivo e maior eficiência no atendimento à população.
O normativo ainda estabelece impedimentos: não receberão a gratificação servidores afastados por licença médica, submetidos a punições disciplinares, em processo de aposentadoria ou em qualquer situação que inviabilize o trabalho operacional. Já profissionais em férias ou licença-prêmio só poderão ser convocados mediante comprovação de interesse público.
Os pagamentos da JOE serão custeados com recursos da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e as novas regras já têm aplicação imediata no Maranhão.
