STF manda Braide explicar ou devolver mais de R$ 1,5 milhão do transporte público de São Luís
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) prestem esclarecimentos ou façam a devolução de R$ 1.594.227,11, valor que teria sido retido de forma irregular do subsídio do transporte coletivo referente ao mês de novembro de 2025.
A decisão é do ministro Kassio Nunes Marques e atende a um questionamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que aponta descumprimento de determinações judiciais por parte do Município. De acordo com a entidade, mesmo com a suspensão de trecho de lei municipal, recursos do subsídio teriam sido utilizados para custear transporte por aplicativo durante o período de paralisação dos rodoviários.
O STF estabeleceu prazo de cinco dias para que a gestão municipal apresente justificativas ou deposite o valor considerado indevido. Empresas do setor alertam que o desconto agravou a crise no sistema e pode provocar uma nova paralisação, com risco de colapso no transporte público da capital.
