Alexandre de Moraes determina transferência de Bolsonaro para Sala de Estado Maior na Papuda
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão atendeu a um pedido da defesa, que alegou “vulnerabilidade clínica permanente” e risco à integridade física do ex-presidente nas dependências da Polícia Federal.
Na decisão, Moraes destacou que o espaço destinado a Bolsonaro possui condições diferenciadas, como sala exclusiva com o dobro do tamanho previsto na Lei de Execução Penal (LEP), banheiro privativo, frigobar, televisão, ar-condicionado e procedimento diário para entrega de comida caseira. Segundo o ministro, tais condições não são oferecidas à maioria dos presos em regime fechado no país.
O magistrado também afirmou que há uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando as condições consideradas excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena do ex-presidente.
A decisão tem 36 páginas e cita entrevistas concedidas por familiares de Bolsonaro que classificaram a situação anterior como uma forma de “tortura”.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, após condenação por tentativa de golpe de Estado. O caso segue em atualização.
