Hugo Motta envia à CCJ proposta que prevê fim da escala 6×1 e limita carga horária a 36 horas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto, de autoria da deputada Erika Hilton, propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso e fixa a jornada semanal em 36 horas.
Se a admissibilidade for aprovada na CCJ, a matéria seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votada em plenário. A proposta prevê que a nova regra entre em vigor 360 dias após a publicação e permite ajustes por meio de acordos e convenções coletivas.
Motta também decidiu apensar à PEC um texto semelhante do deputado Reginaldo Lopes, que mantém a carga de 36 horas, mas estabelece um prazo de transição de até dez anos para implementação completa.
Atualmente, a Constituição permite jornada de até 44 horas semanais.
