Comissão da Câmara debate nesta quarta projeto que define regras para Uber, 99 e iFood
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (11) para discutir a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil.
A expectativa é que, após o debate na comissão, o relatório final seja apresentado e encaminhado para votação no plenário da Câmara. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o projeto pode ser analisado pelos parlamentares até o início do mês de abril.
Atualmente, o governo federal estima que cerca de 2,2 milhões de trabalhadores atuem em plataformas digitais no país, como Uber, 99, iFood e InDrive.
Um dos principais pontos em discussão envolve a definição da taxa básica do serviço e o valor adicional por quilômetro rodado. A proposta defendida pelo governo estabelece um valor mínimo de R$ 10 por corrida, acrescido de R$ 2,50 por quilômetro percorrido.
O projeto também trata da contribuição dos trabalhadores à Previdência Social. A proposta prevê que motoristas e entregadores por aplicativo passem a contribuir mensalmente para o sistema previdenciário, garantindo acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios em casos de afastamento.
A regulamentação busca equilibrar a proteção aos trabalhadores com a manutenção do funcionamento das plataformas digitais, enquanto o Congresso tenta construir um consenso para a aprovação da proposta.
