Câmara de São Luís aprova criação de cadastro municipal de agressores de violência doméstica
A Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 258/2025, de autoria da vereadora Professora Magnólia (União Brasil), que prevê a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Violência Doméstica e Familiar. A proposta tem como objetivo reunir informações sobre pessoas condenadas por esse tipo de crime, fortalecendo políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à proteção das vítimas.
De acordo com o texto aprovado, o cadastro funcionará como uma ferramenta de apoio às ações de segurança e assistência social, permitindo maior controle e acompanhamento de casos envolvendo violência contra a mulher no município.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e de Assistência Social antes de seguir para votação em plenário. Durante a tramitação, a vereadora destacou que a iniciativa busca ampliar os mecanismos de prevenção e dar mais transparência às ações de enfrentamento à violência doméstica.
“A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos. Precisamos de ações concretas que não apenas punam os agressores, mas também protejam as mulheres antes que novos casos aconteçam”, afirmou a parlamentar.
Com a aprovação em segunda discussão e segunda votação, o projeto segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo municipal. Caso seja sancionada, a nova lei deverá integrar a rede de políticas públicas de proteção às mulheres em São Luís.
