Câmara de São Luís aprova projeto de Rommeo Amin que garante brinquedos acessíveis em espaços públicos
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei Nº 0275/2025, de autoria do vereador Rommeo Amin, integrante do Coletivo Unidos, que prevê a implantação de brinquedos e equipamentos de academia adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A proposta determina que parques, praças, creches e escolas da rede municipal passem a contar com estruturas acessíveis, ampliando a inclusão e garantindo o acesso democrático aos espaços de lazer e convivência.
De acordo com o texto aprovado, os playgrounds e academias públicas deverão reservar, sempre que tecnicamente possível, ao menos 5% de cada tipo de brinquedo ou equipamento em versões adaptadas. Além disso, os itens instalados deverão seguir as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com destaque para a NBR 9050, que estabelece critérios para garantir segurança e autonomia aos usuários.
Autor da proposta, o vereador destacou a importância da medida para a promoção da inclusão no município. “O objetivo é promover a inclusão plena e efetiva das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, garantindo que possam usufruir, com autonomia e segurança, dos brinquedos e equipamentos instalados em parques, praças e escolas públicas”, afirmou Rommeo Amin.
O projeto também estabelece que a implantação das estruturas será feita de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária do município e respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a aprovação no Legislativo, a matéria segue agora para sanção do Executivo Municipal.
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