Mendonça decide que Lula e Flávio Bolsonaro podem divulgar sigilos por conta própria
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, decidiu nesta quinta-feira (22) que Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), candidatos à Presidência da República, podem divulgar espontaneamente seus próprios dados bancários e fiscais, sem necessidade de intermediação da Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado, cabe a cada candidato decidir quais informações deseja tornar públicas.
A decisão foi tomada após as campanhas dos dois presidenciáveis apresentarem uma petição conjunta ao TSE, na qual aceitaram os termos de um desafio mútuo para a abertura e divulgação simultânea de extratos e declarações.
No despacho, Mendonça ressaltou que a Justiça Eleitoral não deve determinar quais informações cada candidato precisa divulgar. Para o ministro, a decisão sobre a publicação dos documentos pertence aos próprios concorrentes, enquanto a avaliação das escolhas cabe ao eleitorado.
O magistrado também esclareceu que a divulgação voluntária de documentos pessoais não substitui investigações oficiais. Segundo ele, as apurações conduzidas pelos órgãos competentes, sob controle judicial, continuam sendo necessárias para esclarecer eventuais irregularidades.
Com o posicionamento, as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro poderão definir o momento e a forma de divulgação dos documentos, conforme os compromissos públicos assumidos por cada candidato, antes da votação do segundo turno.
