PGR designa procuradora para investigar crimes em Pedrinhas entre 2013 e 2014
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, designou a procuradora Thayna Freire de Oliveira para atuar na investigação e no processamento dos crimes ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no último dia 9.
A designação atende a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a federalização do caso a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, a investigação e o eventual julgamento dos fatos passam a tramitar na Justiça Federal no Maranhão.
Relembre o caso
Entre 2013 e 2014, o sistema penitenciário maranhense enfrentou uma grave crise, marcada por rebeliões violentas no Complexo de Pedrinhas. Os episódios resultaram em diversas mortes e expuseram condições degradantes de custódia, além de graves violações de direitos humanos.
Diante da situação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) determinaram que o Estado brasileiro adotasse medidas urgentes para proteger a vida e a integridade de internos, servidores e visitantes do sistema prisional.
Em 2019, a Corte IDH voltou a se manifestar e exigiu relatórios detalhados sobre as mortes registradas no complexo durante o período de vigência das medidas provisórias.
Apesar das determinações internacionais, seis mortes e um desaparecimento de detentos seguem sem solução ou com investigações consideradas insuficientes na esfera estadual.
Atuação do MPF
Ao solicitar a federalização do caso, em dezembro de 2023, a PGR apontou falhas graves nas investigações conduzidas até então, além do risco de responsabilização internacional do Brasil por descumprimento de tratados de direitos humanos.
O pedido foi acolhido por unanimidade pelo STJ em novembro de 2025, que determinou a transferência das apurações para a esfera federal. A decisão abrange seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no complexo entre 2013 e 2014.
Com a designação da nova procuradora, o Ministério Público Federal passa a conduzir diretamente as investigações, em uma tentativa de garantir o avanço dos processos e a responsabilização dos envolvidos após mais de uma década dos crimes.
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