Governo federal propõe pagamento de R$ 2,50 por km rodado e piso mínimo de R$ 10 por corrida
O governo federal apresentou uma proposta para regulamentar o trabalho por aplicativos no Brasil, prevendo a criação de um piso mínimo de R$ 10 por viagem, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. A medida contempla tanto motoristas de transporte de passageiros quanto profissionais de delivery.
O texto será apresentado nesta terça-feira (24) e deve servir de base para o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025 na Câmara dos Deputados. A proposta está sob relatoria do deputado Augusto Coutinho e foi elaborada por um grupo de trabalho coordenado pelo ministro Guilherme Boulos.
De acordo com o relatório, o objetivo do piso é assegurar uma remuneração mínima que cubra os custos operacionais dos trabalhadores. Já o valor adicional por quilômetro busca compensar despesas como combustível, manutenção do veículo e tempo de deslocamento, além de oferecer maior previsibilidade de renda.
Outro ponto previsto é a recomendação de pagamento integral em corridas ou entregas agrupadas, prática comum em plataformas como iFood, 99 e Keeta. A intenção é evitar perdas na remuneração dos trabalhadores nesses casos e garantir proporcionalidade entre esforço, tempo e custo das atividades.
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