Novo requisito: Ingresso na PM-MA muda e concurso passa a exigir nível superior
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, promoveu mudanças nas regras de ingresso na Polícia Militar do estado por meio da Medida Provisória nº 542, publicada em 24 de março de 2026. A nova norma determina que todas as carreiras da corporação passem a exigir nível superior completo.
A principal alteração está no Artigo 101, que estabelece que o ingresso no Quadro de Praças, base da estrutura da PM, será feito exclusivamente por candidatos com formação superior, aprovados em concurso público e no Curso de Formação de Praças.
Na prática, a medida acaba com a possibilidade de entrada apenas com ensino médio, elevando o nível de escolaridade de todo o efetivo. Após o ingresso, os policiais poderão avançar na carreira até a patente de subtenente.
A exigência também se aplica a áreas específicas. No caso das bandas da corporação, por exemplo, o ingresso no Quadro de Praças Músicos passa a exigir formação superior em música, além da capacitação militar.
Para a carreira de oficiais, os critérios seguem mais rigorosos. O acesso ao Quadro de Oficiais de Estado-Maior exige bacharelado em Direito, além da aprovação em concurso público.
Após essa etapa, os candidatos devem ingressar no Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizado em instituição militar, que prepara os futuros oficiais para funções de comando, chefia e direção dentro da Polícia Militar.
Outros critérios, como idade mínima, aptidão física, avaliação psicológica e investigação social, continuam obrigatórios e serão detalhados nos editais.
Com a medida assinada pelo governador, o estado passa a adotar um modelo mais exigente de seleção, com foco na qualificação dos profissionais e na modernização da corporação.
