STJ manda monitorar juiz com tornozeleira e magistrado não cumpre decisão
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o uso de tornozeleira eletrônica ao juiz Tonny Carvalho Araújo Luz, investigado no âmbito da Operação Inauditus, conduzida pela Polícia Federal no Maranhão. Além da medida, o magistrado foi afastado de suas funções por 180 dias enquanto avançam as apurações sobre um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais. A decisão foi assinada pelo ministro Francisco Falcão, que apontou a gravidade das suspeitas e o risco de continuidade das práticas investigadas, com impacto direto na credibilidade do Judiciário.
As investigações indicam que decisões atribuídas ao juiz podem ter sido produzidas previamente por terceiros, com conteúdos semelhantes a arquivos encontrados em celulares apreendidos durante a operação. Outro elemento que reforça as suspeitas é a apreensão de dinheiro em espécie na residência do magistrado, o que levanta a hipótese de negociação de sentenças. A Operação Inauditus apura a atuação de um possível grupo formado por advogados, assessores e membros do Judiciário para influenciar julgamentos no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Apesar da determinação do STJ, o juiz ainda não se apresentou para a instalação do equipamento de monitoramento eletrônico. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), o não comparecimento já foi comunicado às autoridades competentes, incluindo o próprio STJ e a Vara de Execuções Penais. O descumprimento da medida pode levar à adoção de novas providências judiciais, agravando a situação do investigado diante das acusações em curso.
