Prefeito e vice de Estreito perdem mandato; gestor fica inelegível por 8 anos
A Justiça Eleitoral da 82ª Zona de Estreito, no Maranhão, determinou a cassação dos diplomas do prefeito Léo Cunha e da vice-prefita Irenilde Ribeiro da Silva por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão também tornou o gestor inelegível por oito anos, contados a partir do último pleito.
A sentença foi assinada pelo juiz eleitoral Bruno Nayro de Andrade Miranda, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou irregularidades capazes de comprometer a igualdade de disputa entre os candidatos e a legitimidade do processo eleitoral.
Entre os fatos analisados pela Justiça estão a entrega de uma ambulância, a distribuição de brindes como camisas e pulseiras, além da realização de comício em data proibida pela legislação eleitoral. Segundo o magistrado, as condutas configuraram uso indevido da estrutura e do poder econômico durante a campanha.
Com a decisão, além da perda dos diplomas, os registros de candidatura dos investigados também foram atingidos. No entanto, a vice-prefita não foi declarada inelegível, por falta de elementos suficientes que justificassem a aplicação da mesma penalidade imposta ao prefeito.
A sentença ainda determina que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para apurar eventual prática de improbidade administrativa ou outros crimes relacionados aos fatos investigados.
Apesar da cassação, a realização de novas eleições no município dependerá do julgamento definitivo do caso em instâncias superiores, já que ainda cabe recurso no prazo de três dias.
