Após denúncia de tortura no Maranhão, Senado avalia proteção para domésticas
Após a repercussão do caso de uma trabalhadora doméstica de 19 anos, grávida, que denunciou agressões e maus-tratos em Paço do Lumiar, na região metropolitana de São Luís, começou a tramitar no Senado um projeto de lei que cria o Programa Nacional de Proteção à Trabalhadora Doméstica.
A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama e busca estabelecer uma rede de apoio para mulheres que sofrem violência nesse tipo de relação de trabalho. O Projeto de Lei 2.243/2026 prevê prioridade no atendimento às vítimas, além da criação de canais seguros para denúncia de abusos.
Entre os principais pontos, o texto também propõe o endurecimento da legislação penal para casos de violência contra trabalhadoras domésticas, com agravamento das penas quando a vítima estiver grávida.
O programa ainda prevê medidas de prevenção e suporte social, integrando órgãos de fiscalização e assistência para garantir acolhimento psicológico e jurídico às vítimas. O poder público também poderá promover campanhas de conscientização sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e os mecanismos de proteção contra exploração no ambiente de trabalho.
Na justificativa do projeto, Eliziane Gama destacou que a proposta busca enfrentar uma realidade historicamente invisibilizada, marcada por agressões físicas, humilhações, jornadas abusivas e violações de direitos fundamentais.
Segundo a parlamentar, a vulnerabilidade social dessas mulheres aumenta a exposição a diferentes formas de violência, tornando necessária uma atuação mais firme do Estado para assegurar proteção, dignidade e acesso à justiça.
