Congresso vai analisar veto de Lula sobre estágio como experiência profissional
O presidente Lula vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio realizado por estudantes como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (11).
A proposta alterava a Lei do Estágio e permitiria que a atividade fosse usada para pontuação e comprovação em concursos públicos e processos seletivos.
Segundo o governo, a medida contrariava o interesse público ao comprometer o caráter pedagógico do estágio e os critérios de seleção em concursos.
Além disso, o Executivo considerou o projeto inconstitucional por atribuir ao poder público a regulamentação da medida, o que poderia ferir a autonomia dos entes federativos.
O texto havia sido aprovado no Senado em abril e agora o veto será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão presidencial.
