MP apura descumprimento judicial e investiga presidente da Câmara de São Luís
O Ministério Público do Maranhão instaurou uma Notícia de Fato para investigar o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor Melo Duarte (PSB), por suposto crime de desobediência à Justiça. A apuração envolve o possível descumprimento de uma decisão judicial relacionada ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2018 da Casa Legislativa.
De acordo com o procedimento, a investigação foi aberta após despacho do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que apontou indícios de desobediência à sentença anteriormente proferida no processo.
Segundo o Ministério Público, a principal irregularidade estaria ligada à ausência de nomeação de candidatos aprovados no concurso público, além da permanência de servidores contratados e comissionados sem concurso, em desacordo com as exigências constitucionais.
O magistrado destacou ainda que a continuidade no descumprimento pode gerar responsabilização por ato atentatório à dignidade da Justiça, além da apuração de improbidade administrativa e eventual crime de desobediência, previsto no artigo 330 do Código Penal.
O documento ministerial afirma que Paulo Victor teria mantido uma conduta considerada reiterada e persistente no descumprimento da decisão judicial, o que motivou a abertura formal da investigação criminal.
Diante da situação, o promotor de Justiça Nacor Paulo Pereira dos Santos determinou a instauração da Notícia de Fato e comunicou o caso ao Juízo Criminal para análise da possível prática delitiva.
Além disso, o Ministério Público solicitou o compartilhamento integral dos autos do processo que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, para reforçar as investigações em andamento.
O presidente da Câmara foi notificado e terá o prazo de 15 dias úteis para apresentar manifestação defensiva sobre os fatos apurados pelo órgão ministerial.
