Professora Magnólia Dias fortalece mandato com projetos aprovados
A Câmara Municipal de São Luís oficializou a promulgação de um pacote de leis de autoria da vereadora Professora Magnólia, com medidas voltadas para áreas como educação, proteção à mulher, inclusão social, cultura e reconhecimento comunitário.
Entre os projetos aprovados está a atualização da legislação sobre isenção do ISS, com o objetivo de garantir mais segurança jurídica e transparência na concessão de benefícios fiscais no município. A iniciativa busca adequar a norma às regras gerais do Direito Tributário.
Na área de proteção às mulheres, uma das novas leis garante prioridade para a prática de esportes femininos em quadras e praças esportivas municipais. Outra medida cria o Cadastro Municipal de Agressores de Violência Doméstica e Familiar, reforçando ações de prevenção e monitoramento de crimes contra mulheres na capital.
O pacote legislativo também contempla ações de inclusão social, como a criação do Programa Dá um Abraço, voltado ao atendimento terapêutico e à assistência especializada para pessoas com Síndrome de Down, com foco no desenvolvimento integral e no fortalecimento da dignidade dessas famílias.
Na educação, foi instituído o Programa Municipal de Incentivo ao Reforço Escolar Autônomo, com a proposta de combater a defasagem na aprendizagem de estudantes da rede municipal. Já no setor cultural, projetos como São Luís em Cena e Cores e o Festival Vozes de São Luís ampliam o acesso a oficinas artísticas e fortalecem a valorização dos talentos locais.
Outra iniciativa aprovada foi a criação do Dia Municipal do Líder Comunitário, reconhecendo o trabalho de quem atua diretamente nos bairros e faz a ponte entre a população e o poder público.
Com a promulgação das leis, a expectativa é de fortalecimento das políticas públicas municipais e maior alcance de ações sociais que impactam diretamente o cotidiano da população de São Luís.
