Justiça condena Prefeitura de São Luís a restaurar casarão histórico da Rua do Sol
A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a restaurar integralmente um casarão histórico localizado na Rua do Sol, nº 660, no Centro da capital. O imóvel, que já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH), encontra-se em avançado estado de deterioração.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em dezembro de 2024. Pela sentença, o município deverá apresentar, em até seis meses, um projeto de restauração que preserve todas as características arquitetônicas originais do prédio. O plano precisará ser aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura, e as obras deverão ser concluídas em até dois anos.
Além da recuperação do imóvel, a Prefeitura foi condenada ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Segundo o MPMA, inspeções realizadas no local constataram abandono, falta de manutenção e riscos à segurança de pedestres. O órgão destacou que o imóvel possui relevante valor histórico e cultural para a cidade.
Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, afirmou que a omissão do município contribuiu diretamente para a degradação do casarão, comprometendo a preservação do patrimônio cultural da capital maranhense.
