Câmara de São Luís realizará audiência pública para discutir nova Lei de Zoneamento
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que propõe a atualização da Lei de Zoneamento da capital maranhense. A matéria recebeu votação unânime entre os vereadores presentes e agora seguirá para uma nova fase de análise antes da votação definitiva.
A proposta substitui a legislação em vigor desde 1992 e busca adequar as regras de uso e ocupação do solo às transformações urbanas registradas nas últimas décadas. O texto também pretende alinhar o crescimento da cidade às diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de 2023.
Entre as principais mudanças previstas estão a redefinição de zonas urbanas, a criação de áreas voltadas para habitação de interesse social, a valorização do patrimônio histórico e cultural e a adoção de mecanismos voltados à sustentabilidade ambiental.
Antes da votação em segundo turno, os vereadores deverão analisar 133 emendas apresentadas ao projeto. A expectativa é que a próxima etapa amplie os debates sobre os impactos da nova legislação para o desenvolvimento urbano da capital.
O presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, informou que será realizada uma audiência pública no próximo dia 15 de junho para discutir a proposta com a população e representantes de diversos setores da sociedade.
Considerada uma das matérias mais relevantes em tramitação no Legislativo municipal, a atualização da Lei de Zoneamento deve influenciar diretamente o planejamento urbano, a expansão imobiliária e a organização territorial de São Luís pelos próximos anos.
