TJMA entrega registro definitivo de território quilombola de Alcântara a comunidades tradicionais
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou o registro imobiliário definitivo do Território Quilombola de Alcântara – Área Norte à Associação do Território Quilombola de Alcântara (Atequila). A solenidade foi realizada no IFMA de Alcântara, durante o encerramento do Encontro Nacional das Comissões de Soluções Fundiárias.
O registro, expedido pelo Cartório de Imóveis de Alcântara e pelo Incra, transfere a titularidade de uma área de 45.931 hectares da União para a Atequila. O título é coletivo e indivisível, garantindo a permanência das terras com as comunidades tradicionais e protegendo-as contra venda, penhora ou prescrição.
Durante a cerimônia, o presidente do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, destacou que a entrega representa o reconhecimento jurídico de um território historicamente ocupado pelas comunidades quilombolas.
Também foram entregues os títulos de propriedade da Igreja Nossa Senhora do Carmo, registrada em nome da Diocese de Pinheiro, e da Casa do Divino, registrada em nome do Estado do Maranhão para preservação do patrimônio cultural e religioso de Alcântara.
