Marcelo Poeta propõe Semana de Conscientização sobre riscos das BETs em São Luís
O vereador Marcelo Poeta (PSB) apresentou à Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 0138/2026, que propõe a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Eletrônicas (BETs). A iniciativa prevê a inclusão da campanha no calendário oficial do município, com realização anual durante o mês de outubro.
De acordo com o parlamentar, a proposta tem como objetivo ampliar a informação, a prevenção e o debate sobre os impactos sociais, psicológicos e financeiros provocados pelas apostas online, especialmente entre crianças, adolescentes e jovens.
O projeto autoriza o Poder Executivo a promover ou apoiar campanhas educativas, palestras, debates, rodas de conversa e ações comunitárias voltadas à conscientização da população. Na justificativa, Marcelo Poeta destaca que o crescimento acelerado das plataformas de apostas tem aumentado a exposição de jovens a comportamentos considerados de risco.
O vereador também cita estudos que apontam a relação entre o uso compulsivo das plataformas de apostas e problemas como endividamento, ansiedade, isolamento social e queda no desempenho escolar. Segundo ele, mecanismos utilizados pelas BETs, como recompensas intermitentes e estímulos visuais constantes, favorecem o desenvolvimento de hábitos compulsivos e podem comprometer a saúde mental dos usuários.
A escolha do mês de outubro para a realização da campanha, segundo o autor da proposta, está relacionada ao Dia Mundial da Saúde Mental, celebrado em 10 de outubro. A intenção é integrar as ações de conscientização com atividades já desenvolvidas pelas áreas de Saúde, Educação, Assistência Social e por organizações da sociedade civil.
O Projeto de Lei nº 0138/2026 limita-se à inclusão da Semana Municipal de Conscientização sobre os Riscos das Apostas Eletrônicas no calendário oficial de São Luís, sem criar programas permanentes ou novas despesas para o município. A matéria segue em análise nas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação da Câmara antes de ser apreciada pelo plenário.
