Contrato de quase R$ 3 milhões para construção de casas chama atenção pela capacidade financeira da empresa
A Prefeitura de Peri Mirim, administrada pelo prefeito Helizer Soares, firmou um contrato de R$ 2.729.412,57 para a construção de unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O acordo, no entanto, chama atenção por um detalhe que pode gerar questionamentos: a empresa vencedora da licitação, Construtora Reis LTDA, possui capital social declarado de apenas R$ 175 mil, valor muito inferior ao montante do contrato.
O contrato, de nº 020/2026/SEMAD, foi firmado com base na Concorrência Eletrônica nº 003/2026 e prevê a execução das obras com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), por meio do Repasse nº 039687/2025/MCIDADES/CAIXA.
Apesar do investimento superior a R$ 2,7 milhões, o extrato publicado no Diário Oficial não informa quantas casas serão construídas, onde as unidades serão erguidas, nem apresenta o cronograma físico da obra. As informações consideradas essenciais para o acompanhamento da execução do contrato não constam no documento divulgado, o que reforça a necessidade de maior transparência por parte da administração municipal.
Outro ponto que desperta atenção é a diferença entre o capital social da empresa e o valor da contratação. Embora a legislação não exija que o capital social corresponda ao valor do contrato, essa disparidade costuma levantar questionamentos sobre a capacidade econômico-financeira da contratada para executar obras dessa dimensão, especialmente na fase inicial dos serviços.
O contrato estabelece que os pagamentos serão realizados conforme a evolução da obra, mediante medições, e terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 14.133/2021.
O documento foi assinado pelo secretário municipal de Administração, Diego Soares Birino, representando a Prefeitura de Peri Mirim, e por Vitor Leonam Gomes Reis, representante legal da Construtora Reis LTDA.
Diante do volume de recursos públicos envolvidos e da ausência de informações detalhadas sobre as metas físicas do empreendimento, a execução do contrato deverá ser acompanhada de perto pela população e pelos órgãos de controle, que poderão fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas e a correta aplicação dos recursos destinados à construção das moradias.
