Empresas vencedoras de licitação de R$ 1,35 milhão são alvo de denúncia no Ministério Público
Uma denúncia protocolada no Ministério Público pede a apuração de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 11/2026, referente ao Processo Administrativo nº 141/2026, da Prefeitura de Tuntum, destinado à aquisição de material de expediente, no valor de R$ 1.355.654,60.
A representação questiona a habilitação das empresas V. A. Santos Ltda., de propriedade do empresário Vitor Andrade Santos, e L. Pinheiro Vaz Ltda., de propriedade do empresário Luciano Pinheiro, ambas declaradas vencedoras do certame.
Em relação à V. A. Santos Ltda., a denúncia sustenta que a empresa foi declarada vencedora da licitação sem apresentar a proposta readequada, documento exigido pelo edital após a fase de lances. Segundo o denunciante, a ausência da proposta final comprometeria a regularidade do procedimento, uma vez que esse documento formaliza as condições da contratação.
A representação também questiona a autenticidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa e solicita que o Ministério Público verifique notas fiscais, contratos, comprovantes de pagamento, registros da SEFAZ e outros documentos capazes de comprovar a efetiva prestação dos serviços informados.
Já em relação à L. Pinheiro Vaz Ltda., de propriedade de Luciano Pinheiro, a denúncia aponta supostas inconsistências na documentação apresentada, incluindo questionamentos sobre a autenticidade do atestado de capacidade técnica e divergências relacionadas à identificação do emitente do documento. A representação ainda menciona publicações em redes sociais que, segundo o denunciante, indicariam relação de proximidade entre o empresário e o prefeito de Tuntum, circunstância que também é apontada para apuração.
Por fim, o denunciante requer que o Ministério Público apure a atuação dos agentes públicos responsáveis pela condução do certame, investigando eventual favorecimento, tratamento desigual entre os licitantes e possível direcionamento do resultado da licitação.
Até o momento, não há decisão judicial ou administrativa que reconheça qualquer irregularidade no processo licitatório. As alegações apresentadas na denúncia serão analisadas pelo Ministério Público, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa às empresas, aos empresários citados e aos demais envolvidos.
