Câmara diz ao STF que indicações de emendas parlamentares seguiram trâmites legais
A Câmara dos Deputados informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não identificou irregularidades nas indicações de emendas parlamentares realizadas por deputados. A manifestação foi encaminhada ao ministro Flávio Dino, relator da ação que discute a transparência e os critérios de distribuição dos recursos no Congresso Nacional.
No documento, a Advocacia da Câmara argumenta que a tramitação das emendas respeitou as normas previstas no Regimento Interno da Casa. Para reforçar a defesa, foram anexadas atas de reuniões de bancadas e comissões, com o objetivo de comprovar que as indicações passaram por deliberação e aprovação regulares.
O posicionamento da Câmara ocorre em meio às investigações conduzidas pelo STF sobre a destinação de emendas parlamentares. Na segunda-feira (21), o ministro Flávio Dino encaminhou à Polícia Federal as explicações apresentadas por dirigentes de 21 partidos políticos acerca da participação de lideranças partidárias na indicação dos recursos.
Na semana passada, Dino determinou que as legendas prestassem esclarecimentos sobre a gestão das emendas, após o avanço das investigações da Operação Transparência, que apura suspeitas de desvios desses recursos públicos.
Como desdobramento da investigação, o ministro também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens vinculados ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi baseada na suspeita de que ele teria participado da indicação de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo.
Em resposta ao STF, Valdemar negou qualquer atuação nesse sentido. Segundo a manifestação apresentada, ele afirmou que não possui cotas de emendas parlamentares e que não realiza indicações formais de recursos.
