Moraes dá 48 horas para Bolsonaro esclarecer uso de vídeo com IA em convenção do PL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
A gravação simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na decisão, Moraes afirma que é necessário saber se o ex-presidente autorizou a produção e a divulgação do conteúdo. A informação será utilizada para verificar se houve eventual descumprimento das medidas impostas no cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
Caso seja constatado que Bolsonaro autorizou o vídeo, o STF poderá analisar se houve violação das restrições determinadas pela Justiça, o que pode resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar.
Por outro lado, se ficar comprovado que não houve autorização para o uso de sua imagem e voz, o ministro aponta a possibilidade de a conduta ser enquadrada como uso de deep fake, prática proibida pela legislação eleitoral quando há criação ou divulgação de conteúdo sintético para associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem consentimento.
Na decisão, Moraes também ressalta que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está impedido de realizar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
