Câmara de São Luís realiza nova audiência sobre a Lei de Zoneamento nesta terça-feira
A Câmara Municipal de São Luís realiza, nesta terça-feira (11), uma nova audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 0077/2026, que propõe a criação da nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital maranhense. A reunião está marcada para as 9h, no Plenário Simão Estácio da Silveira.
A proposta está em tramitação no Legislativo e tem gerado debates entre vereadores, especialistas e representantes da sociedade civil. O texto recebeu mais de 130 emendas, o que levou parlamentares a defenderem mais tempo para análise antes da votação definitiva.
A discussão também ganhou novos desdobramentos após o Ministério Público do Maranhão instaurar um inquérito para acompanhar a tramitação do projeto e apurar questionamentos relacionados à realização de consultas públicas. O órgão informou que poderá adotar as medidas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades no processo de aprovação.
Durante sessão recente, vereadores reforçaram a necessidade de cautela na análise da matéria. O relator na Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), já havia defendido mais tempo para avaliar as emendas apresentadas ao projeto.
O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), também destacou a importância das audiências públicas para ampliar a participação da população na elaboração da legislação, considerando os impactos que as novas regras poderão ter no desenvolvimento e na organização da cidade.
A audiência desta terça-feira será aberta à participação popular e deve reunir representantes do Ministério Público, especialistas, entidades da sociedade civil e moradores interessados em contribuir com o debate. O encontro também será transmitido ao vivo pelo YouTube da Câmara Municipal.
