Weverton Rocha tem candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral
O senador Weverton Rocha (PDT) está entre os candidatos que tiveram o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Maranhão. O órgão pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) o indeferimento da candidatura do parlamentar, em razão de uma pendência relacionada a multa eleitoral.
Segundo a manifestação apresentada pelo procurador eleitoral Tiago de Sousa Carneiro, o Relatório de Requisitos para Registro aponta duas multas eleitorais vinculadas ao senador. Uma delas, aplicada em setembro de 2022, já teria sido quitada. A segunda, entretanto, referente a uma penalidade de maio de 2023, ainda consta como pendente.
A multa decorre de condenação transitada em julgado no Processo PJe nº 0601715-74.2022.6.10.0000. Para o Ministério Público Eleitoral, enquanto permanecer a inadimplência, Weverton não preencheria todas as condições exigidas pela legislação eleitoral para o deferimento do registro.
Na manifestação, datada de 12 de agosto, o MPE cita entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e requer que o senador seja intimado para apresentar defesa. Ao final, caso a irregularidade não seja sanada, pede o indeferimento definitivo do registro da candidatura.
O caso está sob relatoria da juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira, que abriu prazo para manifestação da defesa.
Apesar da impugnação, a situação pode ser regularizada. Conforme a própria jurisprudência eleitoral mencionada no procedimento, o pagamento de multa após o pedido de registro, desde que realizado antes do julgamento, pode afastar o impedimento. Assim, a quitação da pendência poderá permitir a regularização da situação eleitoral do senador antes da decisão do TRE-MA.
Weverton Rocha integra a lista de 56 candidatos com registros impugnados no Maranhão, sendo 32 candidatos a deputado estadual, 22 a deputado federal, um ao Senado e um a vice-governador.
Até o momento, não há decisão definitiva do TRE-MA indeferindo a candidatura de Weverton Rocha. O que existe é um pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, que ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
