Candidatura de Roberto Rocha é contestada na Justiça Eleitoral por suposta dupla filiação
A candidatura do ex-senador Roberto Rocha (PRTB) ao Governo do Maranhão nas eleições de 2026 foi contestada na Justiça Eleitoral por meio de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC). A ação foi apresentada pela candidata a deputada federal Lariane Telles Mendonça (Novo), que questiona a validade da filiação partidária de Rocha.
Segundo a ação, Roberto Rocha teria mantido vínculos partidários considerados incompatíveis durante o período de mudança do Novo para o PRTB. Registros do sistema FILIA indicam que ele se filiou ao Novo em 1º de abril de 2026.
Ainda de acordo com a peça judicial, em 20 de julho Rocha ingressou com uma ação na Justiça Eleitoral para pedir o reconhecimento de sua filiação ao PRTB com data retroativa a 4 de abril. A impugnante afirma que o procedimento teria ocorrido de forma simulada e questiona a rapidez com que o caso foi analisado.
A ação também sustenta que, enquanto buscava o reconhecimento da filiação retroativa ao PRTB, Roberto Rocha continuava atuando publicamente como liderança do Novo no Maranhão. Com base nesses argumentos, Lariane Telles Mendonça pede que o registro da candidatura seja indeferido.
Defesa
Em sua defesa, Roberto Rocha afirma que sua situação partidária está amparada pela legislação eleitoral. O ex-senador cita a Lei nº 12.891/2013 e a alteração no artigo 22 da Lei dos Partidos Políticos.
A defesa sustenta que, em caso de coexistência de filiações, deve prevalecer a mais recente, afastando a regra anterior que previa a nulidade de ambas. Com esse entendimento, Rocha defende a legalidade de sua mudança partidária e a validade de sua candidatura.
O caso ainda está sob discussão judicial, e a decisão definitiva sobre o registro da candidatura caberá à Justiça Eleitoral.
