TCE-MA determina pente-fino de 30 dias na gestão de Paulo Victor na Câmara de São Luís
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a realização de uma auditoria e inspeção na Câmara Municipal de São Luís, presidida pelo vereador Paulo Victor. Os trabalhos terão duração de 30 dias e vão verificar questões relacionadas à gestão previdenciária do Legislativo.
A medida foi determinada enquanto o Tribunal acompanha processos que já tramitam na Corte. A equipe responsável pela fiscalização será composta pelos auditores Ivaldo Fortaleza Ferreira, Marcelo Cavalcante Martins e Yuri Petrovitch Medeiros Brandão de Araújo.
A inspeção ocorre em meio a uma dívida da Câmara com o Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), estimada em R$ 9,77 milhões. Desse montante, R$ 8,02 milhões correspondem a contribuições patronais que não teriam sido recolhidas, enquanto R$ 1,2 milhão está relacionado a parcelamentos que não foram pagos.
Outro ponto levantado pelo Ipam envolve valores descontados diretamente dos salários dos servidores. Segundo o instituto, R$ 551,8 mil foram retidos entre março e julho de 2026, mas não teriam sido repassados ao sistema previdenciário.
Ainda de acordo com o Ipam, as pendências continuaram aumentando ao longo de 2026, apesar das cobranças encaminhadas à Câmara Municipal e ao presidente Paulo Victor.
Diante do cenário, o instituto solicitou ao TCE-MA que apure os recolhimentos, investigue o não repasse dos valores descontados dos servidores e avalie possíveis responsabilidades.
A situação também é discutida em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Maranhão contra Paulo Victor e o Município de São Luís. Conforme o Ipam, o crescimento da dívida pode afetar o patrimônio e o equilíbrio financeiro da Previdência municipal, além de comprometer a regularidade previdenciária da capital.
A nova fiscalização deverá analisar os documentos e procedimentos relacionados aos pagamentos e aos repasses previdenciários realizados pela Câmara.
