STF retoma julgamento sobre vínculo de motoristas de aplicativos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A sessão está prevista para começar às 14h.
O caso trata da chamada “uberização” e envolve decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram relações de emprego entre trabalhadores e empresas de aplicativos. A análise foi suspensa em outubro do ano passado, após as partes apresentarem suas sustentações.
Estão em julgamento duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF por meio de recursos apresentados pelas plataformas Rappi e Uber.
As empresas contestam decisões trabalhistas que reconheceram vínculo empregatício com motoristas e entregadores. A Rappi argumenta que não existe relação formal de emprego com os trabalhadores e questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre o tema.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como companhia do setor de transportes. Segundo a plataforma, o reconhecimento de vínculo trabalhista poderia alterar a finalidade de seu modelo de negócio e afetar o princípio constitucional da livre iniciativa.
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Nesta quinta-feira, os ministros devem apresentar os primeiros votos sobre a questão. A decisão do STF poderá estabelecer parâmetros para processos envolvendo trabalhadores e empresas de aplicativos em todo o país.
